13/11/2017

Pena de morte no Japão coloca à prova o juízo do réu até o dia de sua execução



É possível que você não saiba, mas no Japão existe a pena de morte em caso de homicídio. E, como costuma ocorrer no país asiático, seu funcionamento difere muito do sistema ocidental. Você, possivelmente, vai acabar inferindo no final deste artigo que "cada dia na prisão", após a sentença, se caracteriza por "mais um duro castigo" que levaria qualquer um a boda da loucura total.

De fato, para muitos o sistema nipônico excede os limites da crueldade humana. Já para outras pessoas a dura pena para o crime capital é um dos motivos para a baixa ocorrência de homicídios no país asiático. Eu particularmente não creio que apenas um fator, neste caso a pena de morte, é o suficiente para explicar a baixa taxa de criminalidade, mas sim um conjunto, muitas vezes complexos, de diversos fatores (sociais, educação, comportamento cultural, etc) que no final das contas acaba por incluir a pena de morte.

Mas esse é um debate polêmico que, embora interessante, não é o foco central da matéria que os amigos e amigas poderão conferir mais abaixo.

História da pena capital no Japão

Os livros de história contam que tudo começou no século IV, quando o Japão se viu cada vez mais influenciado pelo sistema judicial chinês, e gradualmente adotou um sistema de castigos diferentes, dependendo dos delitos, e incluindo a pena de morte.

No entanto, quando se iniciou o período Nara, os castigos mais cruéis e a pena de morte foram utilizados cada vez com menos frequência, provavelmente como resultado da influência dos ensinamentos budistas. Seja como for, a pena de morte foi abolida por completo no período Heian, e não foi usada durante os seguintes 300 anos, até a Guerra de Genpei.

Os períodos mais gore

Durante o seguinte período de Kamakura, a pena capital foi amplamente utilizada e os métodos de execução se tornaram cada vez mais cruéis e sádicos. Nesta época incluíam-se a queima de pessoas ou a crucificação, entre muitos outros métodos.

Durante o período de Muromachi, utilizaram inclusive métodos de execução mais violentos, como a crucificação de cabeça para baixo, o empalamento por uma lança, o corte com serras ou o desmembramento com bois ou carroças. Inclusive os delitos menores podiam ser castigados com a morte, e os familiares ou vizinhos também podiam ser castigados junto com o delinquente.

Esta época tão bizarra, com um uso tão "liberal" da pena de morte, continuou durante o período Edo e princípios do período Meiji. A tortura foi utilizada para conseguir confissões. Assim chegamos a 1871, onde como resultado de uma importante reforma do código penal, reduziram o número de delitos puníveis com a morte e aboliram as torturas e flagelações excessivamente cruéis.

Dois anos depois, em 1873, outra revisão resultou em uma redução adicional no número de delitos puníveis com a morte, e os métodos de execução restringiram-se à decapitação ou enforcamento. Atualmente, a pena capital é legal no Japão. Aplica-se na prática só por assassinato, quase exclusivamente em casos de homicídios múltiplos, e as execuções são feitas mediante a forca.

Sistema e locais da execução

O sistema japonês tem uma espécie de guia de sentença mediante a qual baseiam seu critério para levar uma pessoa à execução. Ainda que tecnicamente não seja um precedente, este guia de 1983 foi seguido por todos os casos capitais posteriores.

Espaço onde o réu pode ter um encontro com um padre antes da execução

Os nove critérios seriam:

  1. Grau de crueldade;
  2. Motivação;
  3. Como o crime foi cometido: especialmente a forma em que a vítima foi assassinada;
  4. Resultado do crime; especialmente o número de vítimas;
  5. Sentimentos dos familiares;
  6. Impacto do crime na sociedade japonesa;
  7. Idade do acusado (no Japão a maioridad é aos 20 anos);
  8. Registro criminal anterior do acusado;
  9. Grau de remorso mostrado pelo acusado.


A espera no corredor da morte

Em realidade, a quantidade de vítimas assassinadas é o critério mais importante para a imposição da pena de morte. Uma sentença de morte ditada por um assassinato (condenações prévias incluídas) considera-se "extraordinária".

No Japão, e de acordo a suas leis, a pena de morte deve ser executada dentro dos seis meses posteriores à falta de apelação final do preso por ordem do Ministro de Justiça. No entanto, o período que solicita um novo julgamento ou o indulto está isento desta regulação. Portanto, acontece uma espécie de vazio na prática.


Os presos costumam ficar no corredor da morte entre cinco e sete anos, ainda que um quarto dos presos tenha ficado no corredor da morte durante mais de dez anos. Para alguns, a espera durou mais de 30 anos.

O corredor da morte e a execução

Os condenados a morte japoneses ficam presos nos presídios de Tóquio, Osaka, Nagoya, Sendai, Fukuoka, Hiroshima e Sapporo. O sistema de justiça japonês e as instalações nas quais estão presos não são conhecidas como prisões, e os reclusos não têm muitos dos direitos outorgados a outros prisioneiros japoneses.

Na prática, os reclusos passam os dias em confinamento solitário e não podem se comunicar com seus colegas de outras celas. Têm direito a dois períodos de exercício à semana, não permitem televisões e só podem ter três livros. Ademais, os prisioneiros não podem fazer exercício dentro de suas próprias celas. As visitas à prisão, tanto por membros da família como por representantes legais, são infrequentes e são estreitamente monitoradas.

A ordem de execução chega assinada pelo Ministro de Justiça. Uma vez que tenham a aprovação final, a execução acontecerá em um máximo de cinco dias.


Horas antes da execução

A pena de morte é realizada em uma câmara de execução especial onde o preso terminará pendurado. Um ponto muito importante, e motivo de queixas internacionais, ocorre quando emitem uma ordem de execução. O preso condenado fica sabendo unicamente horas antes de sua execução.

Então tem a possibilidade de escolher a última refeição. A família e os representantes legais do preso, e também o público em geral, são informados quando já foi executado. Por verdade, o método de enforcamento é através de uma longa corda que provoca uma morte rápida por fratura de pescoço.


Criticas a um sistema extremamente duro

Durante os últimos anos, vários grupos, entre eles a Anistia Internacional, sustentam que o sistema de justiça japonês termina por "enlouquecer" os prisioneiros no corredor da morte.

Para estes grupos de defesa dos direitos humanos, o tratamento é cruel devido ao fato do executado ficar sabendo da sua execução apenas no dia que isso vai acontecer, o extremo isolamento e o pouco exercício. Tudo junto acabaria criando uma tensão mental insuportável, "expostos a um tratamento cruel, desumano e degradante".

Os botões da esquerda são pressionados no momento da execução por um grupo de guardas, ainda que só um deles abre o alçapão vermelho do cadafalso na outra sala. Isto é para que os guardas não saibam quem matou realmente o prisioneiro


Um relatório da Anistia Internacional de vários anos atrás dizia que a prática de dizer aos presos que serão enforcados horas antes de serem levados à forca causa surtos de doença mental. Segundo o relatório:

- "Para estas pessoas, cada dia poderia ser o último, e a chegada de um oficial da prisão com uma sentença de morte indicaria sua execução em poucas horas. Alguns vivem assim ano após ano, às vezes durante décadas."

Psicose institucional

O trabalho, de 72 páginas, é baseado em relatórios médicos e entrevistas com familiares e advogados dos reclusos. Um dos casos citados é o de Iwao Hakamada, um ex-boxeador profissional que passou mais de quatro décadas no corredor da morte, possivelmente o preso que mais tempo passou ali.

Iwao foi declarado culpado em 1968 do assassinato de quatro membros da mesma família, foi interrogado durante 20 dias sem acesso a um advogado e finalmente declarado culpado sobre a base de uma confissão assinada. Faz alguns anos, durante uma breve avaliação médica, perguntaram a ele se entendia o que era uma execução. O homem respondeu:

- "A sabedoria nunca morre ... Há muitas mulheres no mundo, muitos animais. Todos vivem e sentem algo. Elefantes, dragões. De jeito nenhum vou morrer ... Não morrerei."

Um psiquiatra disse que sofria de psicose institucional. O que quis dizer o profissional é que o sistema japonês estava levando muitos presos ao limite mental, quando esperam que chegue um tipo que, ou bem lhes traz a comida, ou bem lhes informa que vão morrer algumas horas depois.

Essa angústia mental de não saber se cada dia será o último na Terra, de não poder falar com ninguém, de não poder se mover, de saber que sua existência é inexistente, deve ser bastante terrível. Ainda que talvez nem tanto como os fatos que os levaram até ali.

É possível que esta seja a razão pela qual mais de 80% dos japoneses creem firmemente na pena de morte que impera no país.

Fonte: Mdig

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